Política de Privacidade do 5wins

1Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o 5wins, plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível pelo domínio 5wins.app.

Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 5wins atua como controlador de dados, definindo as finalidades e os meios de tratamento das informações pessoais dos Usuários. Os operadores técnicos que processam dados por conta do 5wins estão listados na seção 5 (Compartilhamento de Dados).

2Dados Coletados

O 5wins coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A coleta respeita o princípio da minimização — coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade declarada.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP para fins de conformidade regulatória (verificação de restrições geográficas);
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, valores apostados e ganhos — utilizados para fins de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6.

2.3 Dados de categorias sensíveis

O 5wins não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa, opinião política, etc.), exceto quando estritamente necessário por exigência legal ou regulatória, situação em que o tratamento será feito com base legal específica e com proteções adicionais.

3Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pelo 5wins exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso não contemplado nesta Política será comunicado a você antes de ser implementado, com a possibilidade de exercer seus direitos como titular.

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da sua Conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos aceitos;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações de verificação de identidade impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): monitoramento de transações e comportamento de apostas conforme a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Jogo Responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, envio de alertas e aplicação de limites conforme solicitado ou determinado por lei;
• Comunicações: envio de comunicações sobre sua Conta, alterações nos Termos, promoções (com seu consentimento) e notificações de segurança;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, personalizar a experiência e corrigir erros técnicos;
• Suporte ao Cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por você;
• Cumprimento de Obrigações Legais: resposta a solicitações de autoridades competentes, judiciais ou regulatórias, conforme exigido pela lei brasileira;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outras condutas proibidas.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 5wins está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais comuns) e art. 11 (dados sensíveis) da LGPD. A tabela abaixo resume as principais correlações:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados antes da revogação, conforme o art. 8º, § 5º da LGPD.

5Compartilhamento de Dados

O 5wins não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar os Serviços ou cumprir obrigações legais.

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais provedoras recebem identificadores técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Não compartilhamos CPF, dados bancários ou dados completos de identidade com essas empresas;
• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, compartilhamos os dados mínimos necessários (chave Pix, valor, identificador da transação) com as respectivas plataformas, que possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de CDN, ferramentas de análise e plataformas de suporte ao cliente que atuam como operadores de dados sob contrato com o 5wins, com obrigações de confidencialidade e segurança expressamente definidas.

5.2 Autoridades e exigências legais

Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal ou outras autoridades competentes. Nesses casos, divulgamos apenas o estritamente necessário.

5.3 Transferência em caso de reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição, transferência de ativos ou qualquer outra reorganização societária envolvendo o 5wins, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, mediante notificação prévia aos titulares e garantia de manutenção das proteções estabelecidas nesta Política.

6Cookies e Tecnologias Similares

O 5wins utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho do site.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a plataforma;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (como configurações de exibição e favoritos) para personalizar sua experiência entre sessões;
• Cookies de segurança: detectam atividades suspeitas, múltiplas sessões simultâneas e tentativas de fraude ou acesso indevido.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de privacidade disponível na sua Conta no 5wins. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

7Segurança dos Dados

O 5wins adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição acidental.

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 5wins utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior (certificado SSL), garantindo que seus dados trafeguem de forma criptografada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (senhas, documentos de identidade, dados bancários) são criptografados utilizando algoritmos modernos (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos Usuários é restrito ao pessoal estritamente necessário, mediante autenticação multifator e registro de todas as ações (audit log);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a infraestrutura 24 horas por dia para detectar e responder a incidentes de segurança em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades proativamente;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. Recomendamos que você proteja sua senha, ative a autenticação em dois fatores (2FA) e nos notifique imediatamente caso suspeite de acesso indevido à sua Conta pelo e-mail [email protected].

8Retenção e Exclusão de Dados

O 5wins retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias. A tabela abaixo apresenta os principais prazos de retenção:

Após o término do prazo de retenção aplicável, seus dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 5wins. Abaixo estão todos os direitos assegurados pelo art. 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]" e os dados necessários para verificar sua identidade. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18, § 3º da LGPD.

10Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedoras de jogos possuem infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados segue as diretrizes do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países que oferecem grau adequado de proteção ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

As principais situações de transferência internacional incluem servidores de jogos de provedoras certificadas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) que podem operar em jurisdições europeias ou de Malta, onde aplicam-se o GDPR e normas equivalentes de proteção de dados reconhecidas internacionalmente.

O 5wins garante que qualquer transferência internacional seja regida por instrumentos jurídicos adequados que assegurem ao titular de dados um nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD. Caso queira saber quais países recebem seus dados e com quais garantias, entre em contato pelo canal [email protected].

11Menores de Idade

O 5wins não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e documentos de identidade precisamente para verificar a maioridade do Usuário. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade são imediatamente suspensas e os dados coletados são eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você, como responsável legal, identificar que um menor de idade criou uma Conta no 5wins ou que seus dados foram coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Trataremos o caso com prioridade máxima e total confidencialidade.

12Alterações desta Política

O 5wins reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos Serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Todas as alterações serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Indicação da data de atualização no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme previsto na seção 9.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo canal [email protected].

13Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 5wins designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 5wins e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14Contato e Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o 5wins pelos seguintes canais:

• Privacidade e LGPD (DPO): [email protected] — prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Suporte geral: [email protected] — atendimento 24h, Horário de Brasília
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 5wins, 24 horas por dia

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo canal oficial disponível em gov.br/anpd.

Adicionalmente, você pode buscar tutela perante o Procon da sua cidade ou estado, ou ingressar com reclamação junto ao portal consumidor.gov.br, plataforma oficial de resolução de conflitos do Governo Federal, sem prejuízo das demais vias judiciais disponíveis.